Política de Privacidade

# POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ## APLICATIVO DA LOJA MAÇÔNICA AMOR E FRATERNIDADE Nº 3719 **G∴L∴O∴I∴S∴P∴ — Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719** **CNPJ nº 45.315.282/0001-54** A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do aplicativo utilizado pela Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719, observando a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, bem como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização, prestação de contas, qualidade dos dados, livre acesso e não discriminação. ## 1. Finalidade do Tratamento dos Dados Os dados cadastrados no aplicativo são tratados exclusivamente para fins internos de gestão administrativa, institucional e operacional da Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719. O tratamento dos dados poderá ocorrer para identificação de membros, candidatos, administradores e demais usuários autorizados; controle de cadastro; controle de frequência; acompanhamento de trabalhos; registro de graduações; organização de comunicações internas; armazenamento de documentos; disponibilização de biblioteca; gestão de legislação interna; controle de tesouraria; emissão de carteirinha; organização institucional; controle de permissões de acesso; preservação de histórico administrativo; cumprimento de obrigações legais, regulatórias, estatutárias, associativas, contábeis e financeiras; bem como para o regular funcionamento das atividades internas da Loja. Os dados não serão utilizados para finalidades comerciais, publicitárias, político-partidárias, discriminatórias ou incompatíveis com os objetivos institucionais e administrativos da Loja. ## 2. Dados Pessoais Tratados Para o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados dados pessoais comuns, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, RG, CIM ou identificação equivalente, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, fotografia, Loja de vínculo, grau, situação cadastral, condição de membro ou candidato, registros de presença, histórico administrativo, trabalhos apresentados, comunicações internas, documentos anexados, informações financeiras internas, registros de pagamentos, mensalidades, pendências, dados de tesouraria e demais informações necessárias às finalidades institucionais do sistema. Quando necessário, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis ou de tratamento restrito, especialmente quando a informação cadastrada puder revelar vínculo institucional, filosófico, associativo ou outra informação protegida pela legislação brasileira. Nesses casos, o tratamento será realizado com cautela reforçada, observando-se as hipóteses legais cabíveis, a necessidade da informação e a finalidade específica para a qual o dado foi coletado. ## 3. Bases Legais para o Tratamento O tratamento dos dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme o caso, no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de relação associativa, administrativa ou institucional, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, quando aplicável, na prevenção à fraude, na segurança do titular, na legítima administração interna da Loja e em outras hipóteses autorizadas pela legislação brasileira. Quando o tratamento depender de consentimento, este deverá ser fornecido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ocorrer por meio de termo físico próprio, documento assinado, aceite eletrônico ou outro meio idôneo de manifestação de vontade. Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a Loja observará, sempre que aplicável, consentimento específico e destacado ou outra hipótese legal expressamente admitida pela legislação brasileira. ## 4. Controlador dos Dados Para fins desta Política, a **Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719**, inscrita no CNPJ sob nº **45.315.282/0001-54**, é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo, competindo-lhe decidir sobre as finalidades e formas de tratamento, bem como zelar pela conformidade do uso das informações com a legislação aplicável. Caso sejam utilizados serviços de hospedagem, desenvolvimento, manutenção técnica, armazenamento em nuvem ou suporte externo, tais prestadores poderão atuar como operadores de dados pessoais, tratando as informações em nome da Loja e de acordo com as instruções recebidas, sempre respeitando os deveres de segurança, sigilo e confidencialidade. ## 5. Acesso às Informações e Níveis de Permissão O acesso às informações cadastradas no aplicativo será definido conforme o nível de permissão atribuído a cada usuário. O administrador poderá acessar áreas de gestão necessárias ao funcionamento do sistema. Membros, coordenadores, responsáveis por setores e demais perfis autorizados terão acesso apenas às funcionalidades compatíveis com suas atribuições, responsabilidades e permissões previamente definidas. É vedado ao usuário acessar, copiar, divulgar, compartilhar, exportar, fotografar, encaminhar ou utilizar dados pessoais de terceiros para finalidade diversa daquela autorizada pela Loja, sob pena de responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, penal. Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, senha, dispositivo utilizado e sigilo das informações a que tiver acesso, devendo comunicar imediatamente à administração qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, perda de senha, vazamento de dados ou falha de segurança. ## 6. Compartilhamento de Dados Os dados pessoais tratados no aplicativo não serão vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades institucionais da Loja, à execução de obrigações administrativas, associativas, contábeis, financeiras, legais ou regulatórias, à proteção de direitos da Loja ou dos titulares, ao atendimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação prevista em lei. Quando houver compartilhamento com prestadores de serviços técnicos, contábeis, jurídicos, tecnológicos, de hospedagem ou manutenção, a Loja deverá buscar medidas razoáveis para que tais terceiros tratem os dados com confidencialidade, segurança e compatibilidade com a finalidade contratada. ## 7. Armazenamento e Retenção dos Dados Os dados pessoais poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades administrativas, institucionais, associativas, legais, regulatórias, contábeis, financeiras, documentais ou para resguardo de direitos da Loja. Encerrada a finalidade que justificou o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou arquivados, ressalvadas as hipóteses em que a conservação seja autorizada ou exigida pela legislação brasileira, por obrigação institucional, necessidade de prestação de contas, cumprimento de dever legal ou exercício regular de direitos. Documentos e registros que componham histórico administrativo, financeiro, associativo ou institucional poderão ser mantidos pelo prazo necessário à preservação da memória administrativa da Loja, defesa de direitos, auditoria, prestação de contas e cumprimento das normas internas e legais aplicáveis. ## 8. Segurança da Informação A Loja compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais e documentos armazenados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso inadequado, tratamento ilícito ou qualquer forma de incidente de segurança. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão o controle de acesso por perfil de usuário, uso de credenciais individuais, limitação de permissões, orientação dos usuários, organização dos documentos, manutenção de registros, restrição de acesso às áreas administrativas e adoção de boas práticas de segurança da informação. A Loja também poderá realizar revisões periódicas das permissões de acesso, atualização de cadastros, exclusão de usuários inativos e outras medidas necessárias à proteção dos dados pessoais tratados no aplicativo. ## 9. Direitos dos Titulares O titular dos dados pessoais poderá solicitar, mediante requerimento formal dirigido à administração da Loja, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, informação sobre compartilhamento, revisão de consentimento e revogação do consentimento, quando cabível. A solicitação será analisada pela administração da Loja, observando-se a legislação aplicável, a identidade do solicitante, a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, a necessidade de preservação documental, eventual obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos. A eliminação ou bloqueio de dados poderá não ser imediata quando houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contábil, financeira, institucional, associativa, administrativa, defesa de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação brasileira. ## 10. Responsabilidade dos Usuários Os usuários autorizados a acessar o aplicativo deverão utilizar as informações exclusivamente para as finalidades internas da Loja, observando sigilo, boa-fé, responsabilidade, proporcionalidade e respeito à privacidade dos demais membros, candidatos e colaboradores. É proibido utilizar os dados para perseguição, constrangimento, exposição indevida, discriminação, divulgação externa, finalidade comercial, política, publicitária ou qualquer outra finalidade estranha aos objetivos institucionais da Loja. O descumprimento desta Política poderá ensejar restrição ou cancelamento de acesso ao sistema, comunicação à administração da Loja e adoção das medidas internas, administrativas, civis ou judiciais cabíveis. ## 11. Documentos Anexados ao Sistema Os documentos inseridos no aplicativo deverão guardar relação com as finalidades administrativas, institucionais ou associativas da Loja. O usuário responsável pelo envio de documentos deverá assegurar, sempre que possível, que o arquivo anexado seja pertinente, necessário, legível e adequado à finalidade pretendida, evitando o envio de documentos excessivos, desnecessários ou incompatíveis com o sistema. A Loja poderá restringir, remover, arquivar ou solicitar substituição de documentos quando verificar inadequação, excesso, inconsistência, risco à privacidade ou necessidade de organização administrativa. ## 12. Fotografias, Carteirinha e Identificação Visual A fotografia e os dados de identificação dos membros poderão ser utilizados para emissão de carteirinha, controle interno, identificação institucional, validação cadastral e demais finalidades relacionadas ao funcionamento da Loja. A utilização da imagem do titular será restrita às finalidades internas e institucionais do aplicativo, salvo autorização específica para uso diverso. ## 13. Comunicações Internas O aplicativo poderá ser utilizado para comunicações internas, avisos administrativos, informações sobre reuniões, eventos, trabalhos, mensalidades, documentos, legislação, biblioteca e demais assuntos relacionados às atividades da Loja. Os dados de contato, como telefone e e-mail, poderão ser utilizados para viabilizar tais comunicações, respeitando-se a finalidade institucional e administrativa do tratamento. ## 14. Atualização da Política Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, administrativas ou institucionais. Sempre que houver alteração relevante, a Loja poderá comunicar os usuários por meio do próprio aplicativo, aviso interno, documento físico, meio eletrônico ou outro canal oficial de comunicação. O uso contínuo do aplicativo após a divulgação da Política atualizada importará ciência das novas condições, sem prejuízo da necessidade de novo consentimento quando a legislação assim exigir. ## 15. Canal de Atendimento ao Titular As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas formalmente à administração da Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719, por meio do canal oficial indicado pela administração. Enquanto não houver canal específico designado, as solicitações deverão ser apresentadas diretamente à administração responsável pelo aplicativo, que deverá registrar, analisar e responder o requerimento em prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis. ## 16. Disposições Finais Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente de que os dados pessoais cadastrados serão tratados para as finalidades internas, administrativas, institucionais e associativas da Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável. O tratamento dos dados deverá observar a boa-fé, a necessidade, a finalidade legítima, a segurança das informações e o respeito aos direitos dos titulares. A presente Política integra as normas internas de uso do aplicativo e deverá ser observada por todos os administradores, membros, candidatos, coordenadores, responsáveis por setores e demais usuários autorizados. **Loja Maçônica Amor e Fraternidade nº 3719** **CNPJ nº 45.315.282/0001-54** Data da versão: ****/****/______